Também chamado de garantia do concorrente ou de manutenção de proposta, corresponde ao Bid Bond americano, tem como objetivo garantir o pagamento da indenização ao Segurado, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes da impossibilidade de o tomador adjudicatário assinar o contrato principal nas condições propostas no edital de licitação, dentro do prazo estabelecido.
Recomendado para empresas que participam de licitações públicas ou privadas e desejam garantir o cumprimento de suas propostas. Ele protege o contratante contra desistências ou descumprimento das condições apresentadas na licitação.
Este seguro oferece segurança adicional ao processo licitatório, assegurando que os compromissos assumidos durante a licitação sejam respeitados.
Internacionalmente conhecido como Performance Bond, tem como objetivo a perfeita execução do Contrato Principal de acordo com os seus termos e condições.
Garante o pagamento da indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, para construção, fornecimento ou prestação de serviços.
São também garantidos os valores das multas e indenizações devidas à Administração Pública, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666/93.
Poderá ainda ser contratada, com verba específica independente, a Cobertura Adicional de Ações Trabalhistas e Previdenciárias.
Este seguro é recomendado para empresas que realizam obras, fornecimentos ou serviços contratados e desejam assegurar que o contrato será cumprido conforme os termos e prazos estabelecidos. É ideal para projetos de construção civil, fornecimento de equipamentos, execução de serviços técnicos e contratos com a Administração Pública.
O Seguro Garantia para Construção, Fornecimento ou Prestação de Serviço oferece proteção financeira ao contratante, garantindo que as obrigações assumidas pelo tomador serão executadas conforme previsto. Ele cobre eventuais inadimplementos, atrasos ou falhas na execução do contrato, assegurando o cumprimento dos compromissos firmados.
Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em relação exclusiva aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal e devidamente expressos no objeto da apólice, independentemente da conclusão deste.
Recomendado para contratos que preveem adiantamentos financeiros ao contratado. Esse seguro garante que os valores antecipados serão aplicados corretamente conforme o previsto no contrato, protegendo o segurado contra o risco de inadimplemento.
Com esse seguro, os valores adiantados ao tomador são protegidos, garantindo que sejam utilizados conforme os termos estabelecidos no contrato. Ele proporciona segurança ao contratante e evita prejuízos financeiros decorrentes do descumprimento das obrigações após o recebimento do adiantamento.
Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes da inexecução, dentro do prazo acordado, das ações corretivas apontadas pelo segurado ao tomador e necessárias para a correção da disfunção ocorrida por responsabilidade exclusiva do tomador.
Recomendado para contratos que exigem a garantia de manutenção corretiva após a entrega de obras, fornecimentos ou serviços. Ideal para assegurar que qualquer falha ou disfunção identificada dentro do prazo acordado será corrigida pelo tomador.
O Seguro Garantia de Manutenção Corretiva assegura que problemas identificados após a conclusão de um projeto serão corrigidos de acordo com os termos contratuais. Ele protege o contratante contra prejuízos decorrentes de falhas de responsabilidade do tomador, garantindo a qualidade e a integridade do projeto entregue.
Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos causados pelo tomador ao segurado, em razão do inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas no contrato principal, substituídas pela apólice.
Recomendado para empresas que possuem contratos com cláusulas de retenção de pagamento, garantindo que os valores retidos sejam liberados após o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato. É ideal para fornecedores, prestadores de serviços e empresas de construção civil.
O Seguro Garantia Retenção de Pagamento assegura que os pagamentos retidos serão liberados conforme o cumprimento das obrigações do contrato. Ele protege o contratante contra possíveis inadimplementos, garantindo que os termos contratuais sejam respeitados e os recursos financeiros estejam protegidos.
Essa cobertura adicional tem por objeto garantir exclusivamente ao segurado, até o limite máximo de indenização, o reembolso dos prejuízos comprovadamente sofridos em relação às obrigações de natureza trabalhista e previdenciária de responsabilidade do tomador oriundas do contrato principal, nas quais haja condenação judicial do tomador ao pagamento e o segurado seja condenado subsidiariamente e que os valores tenham sido pagos por este, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, bem como do trânsito em julgado dos cálculos homologados ou ainda nas hipóteses de acordo entre as partes com prévia anuência da seguradora e consequente homologação do Poder Judiciário.
No que diz respeito à subsidiariedade, a responsabilidade do segurado será referente à relação trabalhista e/ou previdenciária entre o autor/reclamante da demanda trabalhista e o tomador, oriundas do contrato principal objeto desta garantia, ocorridas dentro do período de vigência da apólice.
Consequentemente, a responsabilidade da seguradora será relativa ao período de vigência da apólice e que o débito trabalhista seja decorrente unicamente do lapso temporal garantido.
Recomendado para empresas que necessitam de proteção adicional contra obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas ao contrato principal. Ideal para mitigar riscos de condenações subsidiárias em processos judiciais, garantindo reembolso em caso de condenação do segurado.
A Cobertura Adicional I: Ações Trabalhistas e Previdenciárias assegura o reembolso ao segurado por prejuízos decorrentes de condenações trabalhistas e previdenciárias de responsabilidade do tomador. Ela protege o contratante contra riscos legais e financeiros associados ao inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo tomador durante o período de vigência da apólice.
A concessão é um instrumento utilizado pelo Governo com objetivo de transferir temporariamente e parcialmente para a iniciativa privada a prestação de um serviço público ou um bem do próprio governo para a realização desse serviço. Esta transferência é feita por um período pré-estabelecido, podendo ser estendido ou reduzido conforme o caso. A iniciativa privada assume os investimentos de construção e/ou manutenção e melhorias, remunerando-se através da cobrança de uma tarifa.
O objetivo dessa modalidade é garantir uma indenização ao órgão do governo que está realizando a concessão, quando ocorrer a rescisão do contrato por inadimplemento do Tomador.
Recomendado para empresas que firmam contratos de concessão com o poder público, garantindo a execução dos serviços e obras acordados. Ideal para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais ao longo do período de concessão.
O Seguro Garantia para Concessões protege órgãos públicos contra possíveis inadimplementos por parte da empresa concessionária. Ele assegura a continuidade dos serviços e a execução dos investimentos previstos, oferecendo tranquilidade e segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.
Garante os prejuízos decorrentes do inadimplemento contratual do Tomador, em relação às obrigações assumidas através de um contrato de financiamento, com o propósito específico de aplicar os recursos oriundos de tal financiamento na implantação de um projeto de infraestrutura.
O Completion pode ser utilizado dentro de estruturas de project finance podendo ter como beneficiários Instituições Financeiras e Fundos de Investimentos que desejam aportar recursos em um determinado projeto e querem mitigar os riscos da conclusão do mesmo através de seguro.Ele é emitido no momento do fechamento da operação financeira e no início do desembolso dos recursos, podendo ser utilizado para cobrir diversos tipos de projeto: energia, imobiliário, infraestrutura, PPPs (Parcerias Público Privadas), etc.
Recomendado para empresas envolvidas em projetos financiados que precisam assegurar a conclusão das obras ou empreendimentos conforme os termos estabelecidos no contrato de financiamento. Ideal para projetos de infraestrutura, energia, construção civil e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O Seguro Garantia de Completion assegura que os recursos de financiamento serão aplicados corretamente até a conclusão do projeto. Ele protege instituições financeiras e investidores contra riscos de inadimplemento, garantindo que o empreendimento seja finalizado conforme planejado.
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